Enunciado
De acordo com a Resolução n.º 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 2º da Resolução nº 181/2017 do CNMP, o membro do Ministério Público, ao receber peças de informação, pode requisitar a instauração de inquérito policial, mas não possui atribuição para instaurá-lo diretamente, ato que compete à autoridade policial.
Base legal: Artigo 2º da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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