Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Medidas Cautelares e Procedimentos

Valentino, contumaz agressor de sua esposa Adélia, foi indiciado pela prática do crime de lesão corpor al contra ela. Valentino é primário e está empregado no distrito da culpa. Além disso, confessou os fatos em sede policial e se disse arrependido do ocorrido. A Autoridade Policial representou no sentido da decretação de medida protetiva de urgência em des favor de Valentino, tendo o Ministério Público opinado pela procedência da medida protetiva e oferecido denúncia em face daquele, requerendo sua prisão preventiva. O Juiz, antes de analisar a medida protetiva e a denúncia ofertada, instou o Ministério Públ ico a se manifestar sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal ao denunciado, diante de sua primariedade e da confissão plena. No contexto narrado, é correto afirmar que o Juiz