Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 17: Meios de Obtenção de Prova na Lei de Organizações Criminosas

Roberto, Ronaldo, Renato, Reginaldo e Robson foram indiciados em inquérito policial pela prática dos crimes de constituiçã o de organização criminosa, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Durante as investigações, a autoridade policial comunicou ao Ministério Público e em seguida realizou ação controlada, com retardação da intervenção policial como meio mais eficaz à formação das provas e à obtenção de informações. Contudo, o Ministério Público e a autoridade policial não comunicaram o Juízo previamente acerca da ação controlada, tendo este tomado conhecimento apenas posteriormente, quando do oferecimento da denúncia, a qual t ambém nas provas da ação controlada se baseou. Além disso, durante as investigações, Roberto, um dos integrantes da organização, resolveu entabular acordo de colaboração com o Ministério Público, e revelou a estrutura hierárquica da organização. Ato contín uo, após saber que Roberto colaborara, Robson, líder da organização criminosa, também resolveu entabular acordo de colaboração com o Ministério Público, revelando crimes de cuja existência não tinha prévio conhecimento o Ministério Público. A ambos os cola boradores, o Ministério Público pactuou o não oferecimento de denúncia como prêmio pela colaboração. Diante desse contexto, é correto afirmar que