Enunciado
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue os itens a seguir. É vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia do acusado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C) está correta porque, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é expressamente vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia, com o objetivo de assegurar a integridade física e psíquica do custodiado e evitar qualquer tipo de constrangimento.
Base legal: Artigo 8º, § 1º, da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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