Enunciado
Direito Processual Penal No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue os itens subsequentes. Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente jurisdicional.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, conforme pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria estrutura da Constituição Federal de 1988 (especialmente no art. 129, I), o Brasil adotou o sistema processual penal acusatório, caracterizado pela rígida separação entre as funções de investigar/acusar e a função de julgar.
Base legal: Artigo 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988; Artigo 3º-A do Código de Processo Penal; Jurisprudência consolidada do STF (v.g., ADIs 6.298, 6.300, 6.305 e 6.307).
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