Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Ação Penal

1. A.admite-se retratação da representação feita, desde que a denúncia não tenha sido oferecida pelo Ministério Público.
2. B.por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima é irrelevante.
3. C.por ser a infração de menor potencial ofensivo, o delegado poderá arquivar o termo circunstanciado.
4. D.em razão de o crime admitir perdão, cabe ao delegado encaminhar os autos para arquivamento pelo Ministério Público.
5. E.já tendo sido recebida a denúncia, cabe ao Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu.

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