Enunciado
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta pois reflete exatamente o teor da Súmula 75 do STJ, que dispõe que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar o policial militar por crime de facilitação de fuga de preso de estabelecimento penal.
Base legal: Súmulas 6, 75, 140, 151 e 172 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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