Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Competência

1. A.Compete à justiça militar do local do ocorrido processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço.
2. B.A competência para o processo por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo estadual do lugar da apreensão dos bens.
3. C.Compete à justiça comum estadual processar e julgar o policial militar por crime de facilitação de fuga de preso de estabelecimento penal.
4. D.Compete à justiça federal do lugar da ação ou do lugar do resultado processar e julgar crime em que indígena figure como vítima.
5. E.Compete à justiça militar processar o delito decorrente de acidente de trânsito que envolva viatura de polícia militar, ainda que a vítima não seja militar.

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