Enunciado
Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante seu interrogatório em Plenário, Luiz confessou a prática delitiva, mas disse que não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que ele estava discutindo com ela quando da ação delitiva. Insatisfeito com o reconhecimento da qualificadora pelos jurados, já que, diferentemente do que ocorreu em relação à autoria, não haveria qualquer prova em relação àquela, o advogado apresentou, de imediato, recurso de apelação. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Luiz deverá buscar, em sede de recurso,
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. No procedimento do Tribunal do Júri, vigora o princípio constitucional da soberania dos veredictos. Quando os jurados reconhecem uma qualificadora que não encontra qualquer amparo nas provas dos autos, a decisão é considerada manifestamente contrária à prova dos autos.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 593, inciso III, alínea 'd', e parágrafo 3º, do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece caber apelação quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova...
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