Enunciado
Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos, inclusive não sendo indicada qual seria a idade da vítima. Logo após a citação, Caio procurou seu advogado para esclarecimentos, destacando a dificuldade na compreensão dos fatos imputados. O advogado de Caio, constatando que a denúncia estava inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de vista técnico, com esse fundamento poderia buscar
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Gabarito: A
a alternativa A coincide com o gabarito oficial e com o fundamento juridico indicado. A inépcia da denúncia é causa de rejeição da peça acusatória, e não de absolvição sumária, pois trata-se de um vício formal na narrativa dos fatos que impede o exercício da ampla defesa. Contra a decisão do magistrado que rejeita a denúncia, o recurso cabível é o Recurso em Sentido Estrito (RESE).
Base legal: De acordo com o artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP), a denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifestamente inepta. O recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia é o Recurso em...
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