Enunciado
A Polícia Civil ingressou na residência de Gustavo com o objetivo de cumprir mandado de prisão em desfavor de seu filho, Mariano, o qual era acusado de tráfico de drogas. A ordem de prisão foi expedida pelo Juiz de Di reito da Comarca. Durante o cumprimento do mandado de prisão, a Polícia pegou o telefone celular de Gustavo, desbloqueado, que estava sobre uma mesa da residência e, sem sua autorização, passou a verificar seu conteúdo, constatando material de pornografia infantil, armazenado e compartilhado via aplicativo de troca de mensagens instantâneas, acessível pela internet a partir de qualquer país. Diante disso, a Polícia imediatamente realizou a prisão em flagrante de Gustavo. Sobre o meio de obtenção da prova ex traída do celular de Gustavo, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
mandado de prisão não autoriza busca residencial nem acesso a dados telemáticos de celular sem ordem judicial específica.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, X e XII, e jurisprudência do STF/STJ sobre necessidade de autorização judicial específica para dados telemáticos em celular.
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