Enunciado
A República Federativa Alfa reconhece o Poder Judiciário como um dos poderes independentes da República. Em Alfa há um órgão de acusação independente e diferente do Judiciário, responsável por formular acusações criminais, tendo a iniciativa probatória. Em Alfa, um acusado seria um sujeito de direitos no âmbito do processo penal, e os princípios democráticos do processo penal, tais como o princípio do Juiz Natural e da presunção de inocência, são reconhecidos. A partir dos dados fornecidos, o país Alfa adota o sistema processual com traços mais marcantes do sistema
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Gabarito: A
acusatório. A separação entre acusar e julgar, a iniciativa probatória atribuída ao órgão de acusação, a posição do acusado como sujeito de direitos e a proteção do juiz natural e da presunção de inocência são notas centrais do sistema acusatório. No Brasil, essa estrutura é expressamente afirmada pelo art. 3º-A do CPP e decorre também da titularidade da ação penal pública pelo Ministério Público.
Base legal: Constituição Federal, arts. 5º, LIII, LIV, LV e LVII, e 129, I; Código de Processo Penal, art. 3º-A; STJ, Informativo 888, que reafirma a adoção constitucional do sistema acusatório e a vedação à iniciativa judicial na...
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