Enunciado
Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não compar eceu à audiência de reconhecimento de pessoas. O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o magistrado, ao condenar a ré por roubo (crime que exige elementar de grave ameaça não descrita na denúncia de furto) sem o prévio aditamento da denúncia pelo Ministério Público, violou o princípio da correlação entre a acusação e a sentença, configurando hipótese de mutatio libelli sem observância do rito legal.
Base legal: Artigo 384 do Código de Processo Penal (CPP) e Súmula 453 do Supremo Tribunal Federal (STF)
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