Enunciado
Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Amadeu aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento. Nessa situação hipotética,
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o crime é de ação penal pública incondicionada, hoje e na data da prova. Hoje, desde a Lei 13.718/2018 (publicada e em vigor em 25/09/2018), todos os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável são de ação pública incondicionada (art. 225 do CP).
Base legal: Fundamento: arts. 217-A, § 1º, e 225 do CP; art. 5º, I e II, do CPP CP, art. 217-A, § 1º: "Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o...
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