Enunciado
Após desentendimento em jantar em sua residência, um deputado estadual esfaqueou um colega, que morreu no local. Para ocultar o ato criminoso, o parlamentar enterrou o corpo da vítima no quintal de sua residência. Após o indiciamento, o MP ofereceu denúncia contra o parlamentar. Nessa situação hipotética, a competência para julgar os crimes de homicídio e de ocultação de cadáver será do
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o gabarito é compatível com a Súmula 721 do STF: "A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual." O julgamento de deputados estaduais pelo Tribunal de Justiça está previsto na Constituição do Maranhão (art. 81, II), e o gabarito parte do pressuposto de que esse foro é...
Base legal: Fundamento: Súmula 721 do STF; art. 5º, XXXVIII, da CF; arts. 76, II, e 78, I, do CPP Súmula 721 do STF: "A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido...
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