Enunciado
No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado cidadão, o delegado-geral de polícia
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 2º, § 4º, da Lei 12.830/2013 permite que o superior hierárquico avoque ou redistribua o inquérito, "mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação".
Base legal: Fundamento: art. 2º, §§ 4º e 5º, da Lei 12.830/2013 Lei 12.830/2013, art. 2º, § 4º: "O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior...
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