Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 83: Prisão domiciliar

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque o art. 318-A do CPP exige dois requisitos cumulativos para a substituição da preventiva da mãe por prisão domiciliar: que ela não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa (inciso I) e que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente (inciso II). O item menciona só o segundo.

Base legal: Fundamento: art. 318-A do Código de Processo Penal (e art. 318, V) "Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por...