Enunciado
Em relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Nos crimes culposos contra a vida, quando a conduta ocorre em um local e o resultado morte em outro, a jurisprudência admite, excepcionalmente, a adoção da teoria da atividade, fixando a competência no lugar dos atos executórios, especialmente para facilitar a colheita da prova e a apuração do fato.
Base legal: Art. 70, caput, do CPP, como regra geral da teoria do resultado; art. 83 do CPP, sobre prevenção; art. 78, I, do CPP, sobre prevalência do Tribunal do Júri em caso de conexão; art. 109, VI, da Constituição Federal, e...
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