Enunciado
Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir. I O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia requerido oportunamente pela defesa do réu. II A perícia do DNA de suspeito coletado de utensílios usados ou descartados por ele é ilícita se não tiver havido o assentimento dele. III Em até dez dias do início da perícia, as partes podem apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos. IV As partes têm direito de requerer nova perícia ou a sua complementação, desde que o façam dentro do prazo marcado pelo juiz. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: C
A alternativa C reúne os itens III e IV. O item III é considerado correto porque as partes podem formular quesitos aos peritos no prazo legal/assinalado, e o item IV também é correto porque podem requerer complementação ou nova perícia, desde que dentro do prazo fixado pelo juiz.
Base legal: CPP, arts. 159, §§ 3º a 5º, 181, 182 e 184: disciplina da prova pericial, formulação de quesitos, esclarecimentos/complementação do laudo e possibilidade de indeferimento de diligências irrelevantes ou protelatórias...
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