Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 50: Cabimento do recurso em sentido estrito

1. A.interposição de recurso em sentido estrito é cabível A contra decisão que receber a denúncia ou a queixa ou afirmar a incompetência do juízo.
2. B.contra decisão do tribunal do júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
3. C.apenas nas hipóteses taxativamente enunciadas na lei processual penal e, excepcionalmente, em leis especiais.
4. D.nas hipóteses de absolvição sumária do réu.
5. E.contra decisão que julgar procedentes as exceções, salvo a de litispendência.

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