Enunciado
No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa reproduz a regra do art. 234 do CPP: se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deverá providenciar, se possível, sua juntada aos autos, mesmo sem requerimento das partes.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 231, 232, 234 e 238. Em especial, art. 234 do CPP: se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente...
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