Enunciado
De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O CPP autoriza a substituição da prisão preventiva por domiciliar quando a agente for gestante, sem exigir estágio mínimo da gravidez, desde que preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea.
Base legal: Código de Processo Penal, art. 318, incisos I a VI: o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 anos; extremamente debilitado por doença grave; imprescindível aos...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 52: Audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinárioMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 46: Trancamento da ação penal por habeas corpus
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 44: Inquérito policial: diligências, defensor e investigação do uso da força letal
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 36: Inviolabilidade do domicílio: ingresso policial sem mandado no tráfico de drogas
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 41: Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 37: Competência: desvio de verbas do SUS e teoria do juízo aparente