Enunciado
Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está de acordo com o CPP: no procedimento comum ordinário, podem ser arroladas até 8 testemunhas pela acusação e até 8 pela defesa, não se computando nesse número as que não prestem compromisso e as referidas.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 400, caput; 401, caput e §§ 1.º e 2.º; 402; e 403, caput. O art. 401 do CPP fixa o limite de até 8 testemunhas para acusação e defesa no procedimento comum ordinário e exclui do cômputo...
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