Enunciado
A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa descreve hipótese de conexão objetiva ou teleológica/consequencial: quando um crime é praticado para facilitar, ocultar, conseguir impunidade ou vantagem em relação a outro, a competência é determinada pela conexão.
Base legal: CPP, art. 76, II: a competência será determinada pela conexão se, no mesmo caso, umas infrações forem praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas...
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