Enunciado
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o magistrado no exercício de cargo vitalício pode, simultaneamente, exercer uma função no magistério, desde que o cargo seja em
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Gabarito: B
A LOMAN admite que o magistrado vitalício exerça uma função de magistério superior, desde que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, sendo vedado o exercício de função de direção administrativa ou técnica.
Base legal: Lei Complementar nº 35/1979, Lei Orgânica da Magistratura Nacional, especialmente art. 26, II, e art. 36, II, em harmonia com o art. 95, parágrafo único, I, da Constituição Federal, que permite ao magistrado apenas uma...
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