Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 70: Requisição de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral contra...

1. A.requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito A não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.
2. B.demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.
3. C.demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.
4. D.demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.
5. E.não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. ||Matriz_510_TJPA001_Pag 17N154222|| CEBRASPE – TJ/PA – Aplicação: 2019 BLOCO III

Próxima questão desta prova