Enunciado
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que
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Gabarito: C
A nomeação judicial de núcleo de prática jurídica para patrocinar a defesa de réu dispensa procuração outorgada por ele, pois a atuação decorre de nomeação judicial, à semelhança do defensor dativo, e não de mandato privado.
Base legal: CPP, arts. 254, 261, 263 e 564, III, c; Lei Complementar n.º 80/1994, arts. 4.º, XI, e 128, XI; entendimento do STJ no sentido de que a nomeação judicial de núcleo de prática jurídica para defesa criminal dispensa...
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