Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 50: Questões e processos incidentes no processo penal

1. A.respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que A o juiz, no incidente de insanidade mental, pode, de ofício e independentemente da anuência da defesa, determinar a apresentação compulsória do acusado em exame médico.
2. B.o leilão público de bens sequestrados, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, está condicionado ao exclusivo requerimento da parte interessada.
3. C.o deferimento das medidas assecuratórias de natureza patrimonial previstas no Código de Processo Penal está submetido ao princípio da jurisdicionalidade.
4. D.o Código de Processo Penal não admite a oposição verbal da exceção de incompetência.

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