Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Cabimento da prisão preventiva e medidas cautelares diante da denúncia por...

Question

A auto ridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em face de Justi niano pelo crime de homicídio culposo e não requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu comparecimento periódico a juízo para comprovar suas atividades. Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:

Accepted Answer

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Públ ico, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;

Answer

rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;

Answer

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;

Answer

rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano;

Answer

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justinia no.

Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Cabimento da prisão preventiva e medidas cautelares diante da denúncia por...

Enunciado

Gabarito: A

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