Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Medidas Assecuratórias

Question

Marcela e Margareth foram indiciadas pela prática dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, de associação para o tráfico e de lavagem de dinheiro, tendo o Ministério Público requerido ao juízo o sequestro do veículo de pr opriedade de Margareth apreendido no transporte das drogas ilícitas, bem como de vários relógios e joias apreendidos em poder de Marcela, que supostamente constituíam proveitos dos referidos crimes. Após decretado o sequestro, ambas as indiciadas requerera m a liberação dos respectivos bens e a consequente produção de provas acerca de sua possível origem lícita. Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o juiz poderá, provada a origem lícita dos bens, decidir no sentido da liberação dos bens de Marcela, mas não do veículo de Margareth.

Answer

o juiz poderá, provada a origem lícita dos bens, decidir no sentido de sua liberação, seja no caso dos b ens de Marcela, seja no caso do veículo de Margareth;

Answer

o Ministério Público poderá, provada a origem ilícita dos bens de Marcela, requerer a conversão do sequestro decretado em sequestro alargado;

Answer

o juiz poderá, provada a origem lícita dos bens, de cidir no sentido da liberação do veículo de Margareth, mas não dos bens de Marcela;

Answer

o Ministério Público poderá, provada a origem ilícita do veículo de Margareth, requerer a conversão do sequestro decretado em sequestro alargado;

Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Medidas Assecuratórias

Enunciado

Gabarito: E

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