Enunciado
Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O CPP prevê que o militar deve ser requisitado à autoridade superior para ser inquirido em juízo, respeitando-se a hierarquia militar.
Base legal: CPP, arts. 206, 208, 221, § 2º, e 222, caput e § 3º. O art. 221, § 2º, do Código de Processo Penal dispõe que os militares deverão ser requisitados à autoridade superior para comparecimento em juízo.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 28: Atos de comunicação processual no processo penalMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 68: Prova testemunhal no processo penal
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Atribuições da autoridade policial (art. 13 do CPP)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: Desaforamento no Tribunal do Júri
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Impedimentos à transação penal (art. 76, § 2º, da Lei nº 9.099/1995)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Súmulas do STF sobre competência criminal