Enunciado
Durante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os policiais civis que participaram das investigações, a ex-esposa de João, que tinha conhecimento dos fatos, e o padre para o qual João contava o que considerava seus pecados, inclusive sobre os desvios de dinheiro público. Preocupados, todos os intimados para depoimento foram à audiência, acompanhados de seus advogados, demonstrando interesse em não prestar declarações. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a regra é que a testemunha não pode eximir-se de depor (art. 206 do CPP), o que vale para os policiais que participaram da investigação. O mesmo artigo permite que se recusem a depor alguns parentes e "o cônjuge, ainda que desquitado"; o gabarito é compatível com a leitura que estende essa faculdade à ex-esposa, cuja relação conjugal já terminou.
Base legal: Fundamento: arts. 206 e 207 do CPP "Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 69: Recursos contra decisão em habeas corpusMais questões sobre o tema
- Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 27: Prova testemunhal no processo penal
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 73: Liberdade Provisória e Fiança
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 70: Inquérito Policial
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 72: Inquérito Policial
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 74: Prisão em Flagrante