Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 32: Prisões e Medidas Cautelares

1. A.Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
2. B.O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí - la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá - la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
3. C.A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do inquérito ou do processo, tendo duração máxima de 5 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
4. D.Tratando - se de procedimento destinado à apuração da prática de crime hediondo, o prazo da prisão temporária poderá estender - se para 30 dias, ao final do qual, se não houver prorrogação, a autoridade policial deverá colocar o preso em liberdade assim que ex pedido o respectivo alvará de soltura pelo juiz que decretou a medida.
5. E.A liberdade provisória tem como pressuposto uma prisão cautelar e não poderá ser concedida nos crimes inafiançáveis, tais como racismo e tortura.

Próxima questão desta prova