Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 27: Governança e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário

1. A.De acordo com as melhores práticas de proteção de dados e segurança da informação, não é necessário que os dados sigilosos ou protegidos por segredo de justiça sejam anonimizados.
2. B.Ao TJ - Alfa é permitido o desenvolvimento e a utilização de soluções de IA que classifique m ou ranqueiem pessoas naturais, com base no seu comportamento ou na sua situação social, ou ainda, nos atributos da sua personalidade, para a avaliação da plausibilidade de seus direitos, méritos judiciais ou testemunhos.
3. C.Verificados pelo TJ - Alfa o viés discriminatório ou a incompatibilidade de solução de IA com os princípios previstos na Resolução, deverão ser adotadas pelo TJ - Alfa as medidas corretivas necessárias, incluindo a suspensão temporária (imediata ou programada), a correção ou, se nece ssário, a eliminação definitiva da solução ou de seu viés.
4. D.O TJ - Alfa deverá estabelecer processos internos aptos a garantir a segurança dos sistemas de IA, sendo prescindível que esses processos internos incluam a diretriz de incentivo ao desenvolvimen to de Interfaces de Programação de Aplicações (APIs), que permitam a interoperabilidade para a comunicação direta com os sistemas tecnológicos de outras instituições públicas que atuam junto à estrutura de Justiça.
5. E.Antes de ser colocada em produção, a solução que utilize modelos de IA de alto risco deverá adotar algumas medidas de governança listadas na Resolução, as quais incluem a diretriz para que seja priorizado o desenvolvimento de soluções interoperáveis, que possam ser compartilhadas e integrada s entre diferentes órgãos judiciais, evitando a duplicação de esforços e garantindo eficiência no uso de recursos tecnológicos.

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