Enunciado
Considerando a Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 9º da Lei nº 4.717/1965, em caso de desistência do autor da ação popular, o magistrado deve determinar a publicação de editais para assegurar que qualquer cidadão ou o Ministério Público possa prosseguir com a demanda, independentemente de já ter ocorrido ou não a citação dos réus.
Base legal: Artigo 9º da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular)
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