Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 5: Agentes Públicos

1. A.Funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.
2. B.Somente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.
3. C.A CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.
4. D.Em regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.
5. E.Apenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.

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