Enunciado
Sobre o direito à saúde, direito fundamental garantido pelo art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito definitivo indica a alternativa D. A alternativa D é incorreta porque o Tema 1.234 não exclui simplesmente a União: estabelece competência federal por critério de custo e disciplina inclusão, custeio e ressarcimento entre os entes.
Base legal: Constituição Federal, arts. 23, II, 109, I, e 196; Lei 8.080/1990; STF, Temas 6 e 1.234 e Súmula Vinculante 61
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