Enunciado
Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e em leis especiais. Têm normas específicas para sua escolha, sua investidura, sua conduta e seu processo por crimes funcionais e de responsabilidades, que lhe são privativos. Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 27.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros (com adaptações). Assinale a opção que indica corretamente a espécie de agente público a que o trecho precedente se refere.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o trecho transcrito traz a clássica definição doutrinária de Hely Lopes Meirelles para os agentes políticos , que são aqueles que ocupam os cargos do topo da estrutura estatal, com ampla liberdade funcional e regidos diretamente pela Constituição Federal.
Base legal: Doutrina clássica de Direito Administrativo (Hely Lopes Meirelles, 'Direito Administrativo Brasileiro') e disposições constitucionais sobre a organização dos Poderes e cargos políticos (arts. 44 a 100 da Constituição...
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