Enunciado
A realidade político-institucional brasileira vivenciada no último século, com alternância entre regimes autoritários e democráticos, refletiu no campo do direito, influenciando, inclusive, a evolução do conceito de interesse público. Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que, atualmente, o interesse público se identifica com o(s)
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, no atual Estado Democrático de Direito e sob a influência do neoconstitucionalismo, o interesse público (em seu sentido primário) confunde-se com a proteção, o respeito e a promoção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
Base legal: Artigo 1º, inciso III, e Artigo 5º da Constituição Federal de 1988; Doutrina do Direito Administrativo Constitucional (Celso Antônio Bandeira de Mello e Luís Roberto Barroso) sobre a releitura do princípio da supremacia...
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