Enunciado
Acerca da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, julgue o item subsequente. As escolas são obrigadas a notificar casos de automutilação, mesmo que praticados sem ideação suicida.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 6º, caput e inciso II, da Lei nº 13.819/2019, os estabelecimentos de ensino públicos e privados são obrigados a notificar ao Conselho Tutelar os casos de violência autoprovocada, o que inclui expressamente a automutilação, com ou sem ideação suicida.
Base legal: Artigo 6º, caput e inciso II, da Lei nº 13.819/2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio)
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