Enunciado
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B e incorreta porque divergencia interpretativa baseada em jurisprudencia, ainda nao pacificada, nao configura improbidade mesmo que posteriormente prevaleca entendimento diverso. A acao nao substitui instrumentos coletivos de controle de politicas; dirigentes privados so respondem com participacao e beneficio direto; e indisponibilidade pode garantir erario ou acrescimo ilicito.
Base legal: Lei 8.429/1992, arts. 1, paragrafo 8, 3, paragrafo 1, 16 e 17-D.
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