Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 41: Subconcessao de servico publico

Question

A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um terceiro. À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:

Accepted Answer

previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;

Answer

ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão;

Answer

ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;

Answer

ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e autorização do poder concedente;

Answer

previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão.

Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 41: Subconcessao de servico publico

Enunciado

Gabarito: C

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