Enunciado
A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um terceiro. À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:
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Gabarito: C
A subconcessao exige previsao no contrato, autorizacao expressa do poder concedente e licitacao previa na modalidade concorrencia. Atividades acessorias ou complementares dizem respeito a contratacao de terceiros do art. 25, nao aos requisitos da subconcessao.
Base legal: Lei 8.987/1995, arts. 25 e 26.
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