Enunciado
O Ministério Público da União deseja contratar profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, mas, no caso em tela, não se trata de profissionais técnicos de notória especialização. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação deve ocorrer mediante:
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Gabarito: E
A Lei 14.133 permite que a banca tenha profissionais contratados por conhecimento, experiencia ou renome, supervisionados por agentes designados. Sem notoria especializacao e sem hipotese especifica de contratacao direta, aplica-se a regra da licitacao em modalidade compativel.
Base legal: Lei 14.133/2021, arts. 7, 37, paragrafo 1, II, 74 e 75.
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