Enunciado
Matheus, servidor publico federal estavel, ocupante de cargo publico no Ministério do Meio Ambiente, externou o desejo de concorrer, nas proximas eleicoes, ao cargo de Prefeito do Município Alfa, cidade onde nasceu. Encorajado pelos amigos, Matheus, leigo na seara juridica, entr ou em contato com voce para que, na qualidade de advogado(a), o orientasse sobre o exercicio do mandato de prefeito e sua condicao de servidor publico federal. Nesse cenario, considerando as disposicoes da Lei no 8.112/1990, que dispoe sobre o regime juridico dos servidores civis da Uniao, das autarquias e das funcoes publicas federais, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do Art. 38, II, da Constituição Federal e do Art. 94, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor público investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Base legal: Artigo 38, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988; Artigos 86 e 94, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.
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