Enunciado
Carlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas seguintes razões: Carlos abandonou o cargo; Gabriel aplicou irregularmente dinheiro público no exercício da função; e Juan participou de manifestações contra atos da administração pública em geral. Nenhum dos três é reincidente nas citadas condutas. Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
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Gabarito: C
Por que a alternativa A está errada: Somente Gabriel e Carlos estarão sujeitos a pena de demissão, nos termos da Lei n.º 6.425/1972: “Art. 49.
Base legal: Lei Estadual de Pernambuco nº 6.425/1972, arts. 31 e 49.
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