Enunciado
Três policiais civis do estado de Pernambuco respondem a processo disciplinar por razões diferentes, não constituindo nenhuma delas caso de reincidência: Pedro, por ter exercido, cumulativamente, duas funções públicas, sem resguardo das exceções previstas em lei; Lucas, por ter praticado ato que concorreu para comprometer a dignidade da função policial; e Marcos, por ter participado de manifestações de desapreço a autoridade estadual. Nessa situação hipotética, conforme disposto na Lei n.º 6.425/1972, a pena de suspensão de até trinta dias é aplicável a
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Gabarito: E
Por que a alternativa A está errada: Somente Marcos estará sujeito à suspensão de até 30 dias, nos termos da Lei n.º 6.425/1972: “Art. 31.
Base legal: Lei Estadual de Pernambuco nº 6.425/1972, arts. 31 e 37.
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