Enunciado
A respeito dos contratos e licitações segundo o previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
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Gabarito: D
A alternativa D e incorreta porque a aquisicao ou locacao de imovel com caracteristicas e localizacao determinantes e hipotese de inexigibilidade, desde que demonstrados os requisitos legais. As modalidades, a motivacao da extincao, as causas ambientais e o prazo de contratos continuos correspondem a Lei 14.133/2021.
Base legal: Lei 14.133/2021, arts. 28, 74, V, 106 e 137.
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