Enunciado
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir. A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há a ruptura do vínculo hierárquico e, no segundo, esse vínculo permanece.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A alternativa Certo está correta porque Na descentralização, a competência é transferida a outra pessoa jurídica ou delegada a particular, sem vínculo hierárquico com a entidade transferente. Na desconcentração, há distribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, mantendo-se a hierarquia.
Base legal: Constituição Federal, art. 37; Lei nº 9.784/1999, art. 2º; STF, Súmula 473.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 35: Desconcentração administrativaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: LINDB e segurança jurídica na aplicação do direito público (Lei 13.655/2018)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Súmulas do TJRJ sobre o dever estatal de prestação de saúde
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 75: Formas de provimento de cargo público no Estado do Rio de Janeiro (Decreto...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 74: Poderes administrativos: poder hierárquico (art. 47 da Lei RJ 5.427/2009)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017): âmbito de...