Enunciado
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir. A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há a ruptura do vínculo hierárquico e, no segundo, esse vínculo permanece.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A alternativa Certo está correta porque Na descentralização, a competência é transferida a outra pessoa jurídica ou delegada a particular, sem vínculo hierárquico com a entidade transferente. Na desconcentração, há distribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, mantendo-se a hierarquia.
Base legal: Constituição Federal, art. 37; Lei nº 9.784/1999, art. 2º; STF, Súmula 473.
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