Enunciado
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir. Na administração pública, desconcentrar significa atribuir competências a órgãos de uma mesma entidade administrativa.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A alternativa Certo está correta porque Desconcentrar é repartir competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando ou atribuindo tarefas a órgãos internos. Não há criação de nova entidade administrativa nem transferência da titularidade para pessoa diversa.
Base legal: Constituição Federal, art. 37; Lei nº 9.784/1999, art. 2º; STF, Súmula 473.
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