Enunciado
Com base na Lei no 14.129/2021, que trata dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A Lei do Governo Digital aplica-se diretamente a administracao publica federal. Estados, Distrito Federal e Municipios ficam sujeitos a seus comandos quando os adotarem por atos normativos proprios.
Base legal: Lei 14.129/2021, arts. 2, paragrafo 2, 3, 11 e 42 a 44.
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