Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 29: Bens públicos, afetação e alienação

1. A.caso não haja oposição da Administração, havendo o exercício contínuo da posse, os quiosques poderão adquirir a propriedade de parte do terreno da praça por usucapião.
2. B.não é válida a cobrança pela utilização dos quiosques, por estarem localizados em bens públicos.
3. C.as viaturas estão desafetadas ao interesse público e, respeitadas as condições legais, poderão ser objeto de alienação.
4. D.a praça poderá ser classificada como bem de uso especial.
5. E.o pátio, se pertencente a uma empresa pública, será considerado bem público de uso especial.

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